Rodrigo Prado I Goiânia, 09 de Março de 2026
O Governo de Goiás e a Prefeitura de Goiânia publicaram o Edital Conjunto nº 002/2026, que regulamenta os procedimentos para selecionar famílias que serão beneficiadas com 496 unidades habitacionais gratuitas na capital.
A iniciativa envolve a Agência Goiana de Habitação S/A (AGEHAB), a Secretaria de Estado da Infraestrutura de Goiás, e a Prefeitura de Goiânia, dentro do programa estadual Apê Custo Zero em parceria com o programa federal Minha Casa Minha Vida, na modalidade Faixa Urbano I, com recursos do Fundo de Arrendamento Residencial(FAR).
496 apartamentos serão doados às famílias
De acordo com o edital, serão disponibilizados 496 apartamentos de interesse social, distribuídos em dois empreendimentos habitacionais em Goiânia:
- 240 unidades no Residencial Iris Rezende IV
- 256 unidades no Residencial Iris Rezende V
Os imóveis serão entregues gratuitamente às famílias contempladas, por meio de doação, desde que atendam aos critérios legais e às regras estabelecidas no edital.
Segundo o regulamento, as unidades deverão ser utilizadas exclusivamente para moradia da família beneficiada. A venda ou transferência do imóvel fica proibida pelo prazo mínimo de 60 meses, conforme normas do Ministério das Cidades.
Inscrições serão feitas pela internet
Para participar do processo de seleção, os interessados deverão realizar inscrição gratuita pela internet, nos seguintes sites oficiais:
O cadastro é obrigatório para todos os candidatos.
Para quem não possui acesso à internet ou encontra dificuldades para realizar o cadastro, o edital também prevê atendimento presencial em pontos indicados pelos órgãos responsáveis, de segunda a sexta-feira, das 7h às 17h.
Parceria entre Estado, município e governo federal
A seleção das famílias será feita de forma conjunta entre o Governo de Goiás e o município de Goiânia, seguindo as normas estabelecidas pela legislação habitacional.
O programa integra políticas públicas de habitação social previstas na Lei Federal nº 14.620/2023, que recriou o programa Minha Casa Minha Vida, e na Lei Estadual nº 22.552/2024, que instituiu o Apê Custo Zero em Goiás.
A iniciativa tem como objetivo reduzir o déficit habitacional e garantir moradia digna para famílias de baixa renda, com a construção e doação de unidades habitacionais em áreas urbanas.
Mais informações sobre o processo de seleção, critérios e documentação necessária podem ser consultadas nos sites oficiais da AGEHAB e da Prefeitura de Goiânia.
